Boletins Oficiais
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Dando por finda, a comissão ordinária de serviço, de Eliane Sueli Moreira Cardoso, no cargo de Secretária do Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Constitucional
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Nomeando Eliane Sueli Moreira Cardoso, para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Secretária do Gabinete do Juiz Conselheiro proponente
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Nomeando Lourenço Admilson Miguel Lopes Gomes, para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Condutor-auto do Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Constitucional
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Reconduzindo João Henrique Rodrigues Brazão de Almeida, para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Assessor Jurídico do Tribunal Constitucional
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Reconduzindo Jorge Lopes Borges, para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Assessor Jurídico do Tribunal Constitucional
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Reconduzindo Anabela Sanches dos Reis Semedo, para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Secretária do Gabinete do Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Constitucional
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Reconduzindo Francisca Jorge Ferreira, para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Secretária do Gabinete do Juiz Conselheiro proponente
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Reconduzindo Adérito Gomes Santos Monteiro, para, em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de escrivão de direito na Secretaria do Tribunal Constitucional
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Designando como membro do Conselho Administrativo do Tribunal Constitucional, o Juiz Conselheiro João Pinto Semedo.
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Proferido nos autos de Recurso de Fiscalização Concreta da Constitucionalidade n.º 4/2021, em que é recorrente Aniceto António de Oliveira dos Santos e entidade recorrida o Tribunal da Relação de Sotavento.
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Proferido nos autos de Recurso de Fiscalização Concreta da Constitucionalidade n.º 5/2022, em que é recorrente Rui Antunes Correia Barbosa Vicente e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
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Proferido nos autos de Recurso Contencioso de Impugnação n.º 3/2022, em que é recorrente o Partido Social Democrático (PSD) e entidade recorrida a Comissão Nacional de Eleições.
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Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 4/2017, em que é recorrente Ramiro Oliveira Rodrigues e entidade recorrida o Tribunal da Relação de Barlavento.
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Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 12/2020, em que são recorrentes a Tecnicil Imobiliária - Sociedade Unipessoal, S.A. e Alfredo de Carvalho, e entidade recorrida o Procurador-Geral da República.
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Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 4/2017, em que é recorrente Ramiro Oliveira Rodrigues e entidade recorrida o Tribunal da Relação de Barlavento.
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