Boletins Oficiais
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a Parpública CV, S.A., sociedade gestora de participações sociais do Estado (SGPS)
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a Imopública CV, S.A, sociedade gestora de imóveis do Estado (SGI)
CONSELHO DE MINISTROS
Procede a primeira alteração ao Decreto-Lei nº 68/2014, de 22 de dezembro, que escabece o regime das taxas devidas pela emissão, substituição e entrega do Cartão Nacional de Identificação
CONSELHO DE MINISTROS
Decreto-lei nº 31/2020:
Estabelece o regime jurídico de alienação do capital social de Cabo Verde Handling, S.A., e aprova o caderno de encargos subjacente ao procedimento de alienação
CONSELHO DE MINISTROS
Procede a primeira alteração do Decreto-Lei n.º 47/2016 de 27 de setembro, que estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Justiça e Trabalho
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a empresa Água de Rega, S.A. Sociedade Anónima Unipessoal, e aprova os seus Estatutos
CONSELHO DE MINISTROS
Procede a primeira alteração ao Decreto-Lei nº 3/2020, de 17 de janeiro, que define as normas e procedimentos necessários à execução do Orçamento de Estado para o ano económico 2020
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova as Medidas de contingência para a ilha da Boa Vista
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda a comissão de serviço de José Maria Carvalho Furtado, no cargo de Diretor Geral do Trabalho.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Clementina Horta do Rosário, para em comissão de serviço, exercer o cargo de Diretora Geral do Trabalho.
CONSELHO DE MINISTROS
Define o regime geral da gestão e do ordenamento das atividades de pesca nas águas marítimas nacionais e no alto mar
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o regime jurídico dos serviços de gestão de resíduos urbanos
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o regime jurídico da avaliação de impacte ambiental dos projetos públicos e privados suscetíveis de produzirem efeitos significativos no ambiente
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério das Infraestruturas, do Ordenamento do Território e Habitação, a realizar despesa com o Contrato de Empreitada para Construção de blocos residenciais na ilha do Sal, Lote 4 e 5
CONSELHO DE MINISTROS
Antecipa as férias escolares em todos os estabelecimentos de ensino do pré-escolar, básico e secundário
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