Boletins Oficiais
CONSELHO DE MINISTROS
Sumário: Procede à primeira alteração à Resolução nº 103/2018, de 11 de outubro, que cria Comissão Interministerial para a Transversalização da Abordagem de Género
CONSELHO DE MINISTROS
Atribui à Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) competência para regular e fiscalizar o preço de prestação de cuidados de saúde nos Estabelecimentos Privados de Prestação de Cuidados de Saúde (EPPCS)
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à quarta alteração ao Decreto-Legislativo n.º 7/2005, de 28 de novembro, que estabelece o regime jurídico aplicável às redes e serviços de comunicações eletrónicas e aos recursos e serviços conexos e define as competências da autoridade reguladora neste domínio
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda, a seu pedido, a comissão de serviço de José Manuel da Veiga Pereira, no cargo de Presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à segunda alteração ao Decreto-lei nº 71/2020, de 17 de setembro, que aprova o Estatuto do Pessoal da Inspeção-Geral das Atividades Económicas
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à sexta alteração ao Decreto-lei nº 38/2020, de 31 de março, que estabelece medidas excecionais de apoio e proteção de famílias, empresas, municípios, instituições particulares de solidariedade social, associações sem fins lucrativos e demais entidades da economia social, por força dos impactos económicos e financeiros da contratação da atividade económica decorrente da pandemia da doença COVID-19
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração ao Decreto-Regulamentar n.º 6/2020, de 10 de março
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo Administrativo para a Aplicação da Convenção sobre Segurança Social entre a República de Cabo Verde e a República Portuguesa, assinado, na cidade da Praia, no dia 20 de setembro de 2018
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Plano Estratégico do Parque Tecnológico do ano de 2021 a 2030
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a alteração do esquema de vacinação completa contra a COVID-19, passando a integrar uma dose adicional de reforço, para além da segunda dose ou dose única
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a Equipa técnica para a elaboração do Inventário Nacional de Gases com Efeito de Estufa (GEE)
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece medidas de conservação e proteção das espécies da flora e da fauna objeto de proteção especial, enquanto componentes da biodiversidade e parte integrante do património natural de Cabo Verde
CONSELHO DE MINISTROS
Concede tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, dos Institutos Públicos e das Autarquias Locais, no período de tarde da Quinta-feira Santa, dia 14 de abril de 2022, em todo o território
nacional
CONSELHO DE MINISTROS
Designa o Departamento Governamental responsável pelo Setor das Pescas para tutelar a implementação da Iniciativa de Transparência nas Pescas.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a transferência de verbas entre os Ministérios
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