Boletins Oficiais
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o curso de licenciatura em Engenharia Rural.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o curso de licenciatura em Engenharia Ambiental.
CONSELHO DE MINISTROS
Define o regime de integração gradual dos agentes públicos e
equiparados no sistema de protecção social dos trabalhadores
por conta de outrem.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime de instalação das infra-estruturas de
telecomunicações em edifícios e respectivas ligações às redes
públicas de telecomunicações.
CONSELHO DE MINISTROS
Revê o Decreto-Lei nº 54/99, de 30 de Agosto, que estabelece as
bases do sistema eléctrico em Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Concede ao pessoal da Direcção da Fiscalização Turística da
Direcção-Geral do Desenvolvimento Turístico, que
desempenhe funções de fiscalização, algumas prerrogativas
e direitos.
CONSELHO DE MINISTROS
Extingue o Instituto Caboverdiano de Solidariedade.
CONSELHO DE MINISTROS
Institui uma Fundação com a denominação Fundação Caboverdiana
de Solidariedade.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova as Bases do Ordenamento do Território e Planeamento
Urbanístico.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova os Estatutos do Pessoal Oficial da Justiça.
CONSELHO DE MINISTROS
Regula a aplicação de medidas para Protecção das Testemunhas.
CONSELHO DE MINISTROS
Regulamenta a introdução de combustíveis no consumo em Cabo
Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Revê os Estatutos da Polícia de Ordem Pública.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Plano Nacional da Contabilidade Pública (PNCP).
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Novo Regulamento de Transportes em Automóveis
(RTA).
4782 resultados
Filtrar resultados