Boletins Oficiais
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando, Vera Liliana Melo Fonseca Morais de Barros, licenciada
em economia politica, para, em comissão ordinária de serviço,
exercer o cargo de membro não executivo do Conselho de Administração
do Instituto Emprego e Formação Profi ssional - IEFP.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando, Vargas Augusto Dias de Melo, licenciado em sociologia,
para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de membro
executivo do Conselho de Administração do IEFP.
CONSELHO DE MINISTROS
Define o regime de financiamento público ao ensino superior.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera o Decreto-Legislativo nº 12/95, de 26 de Dezembro, sobre restrição do uso de cheque.
CONSELHO DE MINISTROS
Define os objectivos da política industrial do país.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Protocolo de Cooperação relativo ao Ensino Técnico e à Formação Profissional entre a República de Cabo Verde e a República da Costa do Marfim.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo Fitossanitário entre a República de Cabo Verde e a República Democrática de São Tomé e Príncipe.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de Cooperação no domínio das Pescas Marítimas entre a República de Cabo Verde e a República Democrática de São Tomé e Príncipe.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Protocolo entre o Ministério das Finanças da República de Cabo Verde e o Ministério das Finanças e da Administração Pública da República Portuguesa em matéria de Assistência Mútua Administrativa referente aos Impostos sobre o Rendimento.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério das Infraestrututras, Transportes e Telecomunicações a realizar as despesas com a contratação pública para execução da empreitada de asfaltagem da Estrada Assomada/Tarrafal, na ilha de Santiago, no montante 1.047.379.108$45 (um bilhão, quarenta e sete milhões, trezentos e setenta e nove mil, cento e oito escudos e quarenta e cinco centavos).
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por fi nda a comissão ordinária de serviço de Olavo Delgado
Correia, no cargo de Director-Geral do Emprego, com efeitos a
partir de 1 de Novembro de 2010.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera o Decreto-Lei nº 16/2008, de 2 de Junho que estabelece a taxa devida pela prestação do serviço público de conservação e manutenção de estradas (TSMR).
CONSELHO DE MINISTROS
Cria e define os critérios de atribuição do “Cartão Jovem” e participação no “Programa Jovem”.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o regime jurídico dos Portos de Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova os benefícios fiscais à construção, reabilitação e aquisição de habitação de interesse social.
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