Boletins Oficiais
CONSELHO DE MINISTROS
Cria uma Comissão para a implementação do IPv6 em Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera o n.º 3 do artigo 7.º da Resolução n.º 33/2008, de 29 de Setembro, alterada pela Resolução n.º 24/2011, de 4 de Julho (COMNAC).
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Maria Dulce Araújo de Melo para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Inspectora-Geral das Obras Públicas e Particulares (IGOPP).
CONSELHO DE MINISTROS
Que Regula a composição, as atribuições e o funcionamento da Comissão de Alvará de Empresas de Obras Públicas e Particulares (CAEOPP)
CONSELHO DE MINISTROS
Que Regula Altera da alínea b) do n° 2 do artigo 20.° do Decreto-Lei n.° 31/2003, de 1 de Setembro
CONSELHO DE MINISTROS
Que marca a data das eleições gerais dos titulares dos órgãos municipais para o dia 1 de Julho de 2012
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por fi nda a comissão ordinária de serviço de Abraão Andrade Lopes, no cargo de Director-Geral
de Energia.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando António Medina Santos Baptista para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de
Director-Geral de Energia.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia, sob proposta da Ministra Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos, os Administradores do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Previdência Social
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de Empréstimo assinado em 8 de Dezembro de 2011, entre o Governo da República
de Cabo Verde e o Fundo Africano de Desenvolvimento.
CONSELHO DE MINISTROS
Resolução nº20/2012 que concede tolerância de ponto em todo o Território Nacional, no período de tarde
da Quinta-feira Santa, dia 05 de Março, aos funcionários e agentes do Estado, dos Institutos Públicos
e das Autarquias Locais
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime jurídico da Tesouraria do Estado
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a minuta de contratos-programa celebrados pelos serviços da administração directa ou indirecta do Estado, central, desconcentrada, ou autónoma, com as câmaras municipais e/ou as organizações de sociedade civil, designadamente, as associações comunitárias de base e as ONG ou pequenas empresas de âmbito local, adiante individualmente designadas “instituição contratada”, no âmbito da realização de infra-estruturas no meio rural
CONSELHO DE MINISTROS
Reconhece a necessidade pública da requisição civil dos Agentes do Corpo de Bombeiros da Câmara Municipal da Praia entre as 08:00 horas do dia 20 de Março de 2012 e as 08:00 horas do dia 22 de Março de 2012.
CONSELHO DE MINISTROS
Regula a organização, competência e funcionamento da Unidade de Informação Financeira, abreviadamente UIF.
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