Boletins Oficiais
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova o Código de Registo Civil.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redacção.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Reconhece a qualidade de beneficiário dos direitos referidos nas alíneas a) a i) do número 1 do artigo 5º da Lei nº 59/VIII/2014, de 18 de Março, a alguns cidadãos.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova a Conta Geral do Estado referente ao exercício económico de 2011.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova, para adesão a Convenção sobre o Cibercrime, adoptada em Budapeste em 23 de Novembro de 2001.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Da Sessão Plenária de 27 de Outubro de 2014 e seguintes.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado, Cândido Barbosa Rodrigues.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Substituindo o Deputado, José Emanuel Tavares Moreira, por Carlos Tavares Rodrigues.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Substituindo o Deputado, Cândido Barbosa Rodrigues por Rui Medina Delgado.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Substituindo o Deputado, Ilídio Alexandre Cruz, por Natalina Maria Monteiro Neves Rocha.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Regula a organização, a composição e o funcionamento do Conselho Económico, Social e Ambiental.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Concede autorização legislativa ao Governo para proceder à revisão do Código do Processo Civil.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Define as bases do Sistema Nacional do Planeamento.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Estabelece o regime jurídico de combate ao furto e à fraude de energia eléctrica, bem como institui medidas de fiscalização do sistema de fornecimento de energia eléctrica em residências.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Define o regime jurídico especial das micro e pequenas empresas com a finalidade de promoção de sua competitividade, produtividade, formalização e desenvolvimento.
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