Boletins Oficiais

Secretaria-Geral. - Boletim Oficial n.º 2, II Série de 13-01-2010

Resolução n° 116/VII/2010 - Boletim Oficial n.º 2, I Série de 11-01-2010

Aprova, para ratificação, o Acordo Intergovernamental relativo à criação do Instituto de Formação em Gestão Económica e Financeira dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa.

Secretaria-Geral - Boletim Oficial n.º 2, III Série de 08-01-2010

Secretaria-Geral. - Boletim Oficial n.º 1, II Série de 06-01-2010

Resolução n° 113/VII/2010 - Boletim Oficial n.º 1, I Série de 04-01-2010

Cria uma Comissão Eventual de Redacção.

Resolução n° 114/VII/2010 - Boletim Oficial n.º 1, I Série de 04-01-2010

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado João do Carmo Brito Soares.

Resolução n° 115/VII/2010 - Boletim Oficial n.º 1, I Série de 04-01-2010

Aprova o Orçamento Privativo da Assembleia Nacional para o Ano de 2010.

Lei nº 49/VII/2009 - Boletim Oficial n.º 49, 2.º Suplemento, I Série de 30-12-2009

De?ne o Regime Geral de Acesso às Actividades Económicas.

Lei nº 50/VII/2009 - Boletim Oficial n.º 49, 2.º Suplemento, I Série de 30-12-2009

De?ne o Regime Jurídico de Exercício da Actividade de Segurança Privada.

Lei nº 51/VII/2009 - Boletim Oficial n.º 49, 2.º Suplemento, I Série de 30-12-2009

Reduz algumas taxas de direitos aduaneiros, negociadas no quadro da adesão de Cabo Verde à Organização Mundial do Comércio – OMC.

Lei nº 48/VII/2009 - Boletim Oficial n.º 49, 1.º Suplemento, I Série de 29-12-2009

Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2010.

Resolução n° 112/VII/2009 - Boletim Oficial n.º 47, I Série de 14-12-2009

Cria uma Comissão Eventual de Redacção no âmbito do processo de revisão da Constituição.

Secretaria-Geral - Boletim Oficial n.º 47, III Série de 11-12-2009

Ordem do Dia - Boletim Oficial n.º 46, I Série de 07-12-2009

Da Sessão Plenária do dia 23 de Novembro de 2009 e seguintes.

Lei n° 46/VII/2009 - Boletim Oficial n.º 46, I Série de 07-12-2009

Autoriza o Governo a aprovar um Código Aduaneiro que contenha a matéria hoje regulada pelo Estatuto Orgânico das Alfândegas, pelo Contencioso Aduaneiro e pelos diplomas legais que os alteram.