Boletins Oficiais
Atualização de preços dos produtos petrolíferos - mês de abril de 2025.
Dando por finda a Comissão de Serviço de António Carlos da Cruz Semedo Varela e José Luís Costa Neves nos cargos do Presidente e Vice-Presidente do ISECMAR.
Nomeando em Comissão de Serviço, José Luís Costa Neves, Docente do Quadro da UTA, para exercer o cargo de Presidente do Instituto de Engenharias e Ciências do Mar (ISECMAR) da UTA.
Eleições Presidenciais de 2021 - Prestação de Contas Eleitorais – Candidatura de Gilson Alves. Em cumprimento do disposto no artigo 133º do Código Eleitoral, a Comissão Nacional de Eleições publica as contas discriminadas de candidatura e campanha eleitoral.
Aprovando o regulamento que estabelece as normas aplicáveis à credenciação de organismos de certificação responsáveis pela realização de avaliações de conformidade junto dos prestadores dos serviços de confiança.
Aprovando o regulamento que estabelece os procedimentos e a metodologia aplicáveis às avaliações de conformidade dos prestadores de serviços de confiança, nos termos do Decreto-Lei n.º 27/2023, de 20 de outubro, com vista à atribuição e manutenção do estatuto de qualificado.
Aprovando o regulamento que estabelece requisitos de segurança física aplicáveis aos prestadores qualificados de serviços de confiança que prestam serviços de confiança no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas de Cabo Verde (ICP-CV).
Aprovando o regulamento que estabelece as condições de elegibilidade de prestadores de serviços de confiança, para obterem e manterem o estatuto de qualificados, no âmbito do Decreto-Lei n.º 27/2023, de 20 de outubro.
Aprovando o regulamento que estabelece as regras aplicáveis aos requisitos de segurança física aplicáveis às unidades de registo.
Estabelecendo os critérios de confiança e reconhecimento de decisões adotadas por entidades internacionais.
Subdelegando na Ana Daniele Silva Maciel, a competência para dirigir os procedimentos administrativos instruídos no âmbito do pelouro de Comunicação e Gestão de Utentes.
Republicando pela Comissão Nacional de Eleições, conforme o Edital n.º 22/2024-2025, a lista do Partido Popular concorrentes às eleições gerais dos titulares dos órgãos municipais de 01 de dezembro de 2024, publicada no Boletim Oficial II Série, n.º 214, de 22 de novembro de 2024.
Deliberando atribuições de competências.
Aprovando o regulamento que fixa as condições gerais de transporte atinentes à comercialização e às características do bilhete de passagem.
Delegando as competências nos membros de Conselho de Administração.