Despacho n.º 004/ARES/2025
Acreditação e registo do ciclo de estudos – Licenciatura em Línguas, Literaturas e Culturas - Estudos Cabo-verdianos e Portugueses (Ensino) da Universidade de Cabo Verde, cidade da Praia.
De 3 de março de 2025
Objeto: Acreditação e registo do ciclo de estudos – Licenciatura em Línguas, Literaturas e Culturas - Estudos Cabo-verdianos e Portugueses (Ensino) da Universidade de Cabo Verde.
Considerando que:
1. Nos termos do n.º 3 do artigo 53.º do, Decreto-Lei n.º 20/2012, de 19 de julho, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 12/2015, de 24 de fevereiro, que aprova o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES), a entrada em funcionamento de ciclos de estudos que visem conferir graus académicos e diplomas de estudos superiores profissionalizantes carece de acreditação e registo junto do departamento governamental responsável pelo ensino superior;
2. A Universidade de Cabo Verde (Uni-CV), solicitou a acreditação e o registo do ciclo de estudos, Licenciatura em Línguas, Literaturas e Culturas - Estudos Cabo-verdianos e Portugueses (Ensino), para funcionamento na Faculdade de Ciências Sociais Humanas e Artes (FCSHA), na cidade da Praia, nos termos da lei;
3. O ciclo de estudos em causa caracteriza-se pelo(s) seguinte(s) quadro(s):
ÁREAS CIENTÍFICAS | N.º DE HORAS | N.º DE CRÉDITOS | |
CONTACTO | TOTAL | ||
Ciências Económicas, Jurídicas e Políticas (CEJP) | 60 | 135 | 5 |
Ciências Exatas, Tecnológicas e Engenharias (CETE) | 60 | 120 | 4 |
Ciências Humanas, Sociais e Artes (CHSA) | 3390 | 7710 | 291 |
Total | 3510 | 7965 | 300 |
4. De acordo com a deliberação emitida pelo Conselho de Administração (CA) da Agência Reguladora do Ensino Superior (ARES), o plano de estudos do referido ciclo de estudos se encontra elaborado em conformidade com as disposições legais aplicáveis.
Assim:
A ARES, ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 15.º dos Estatutos da ARES, reconhece estarem reunidas as condições para a acreditação, registo e funcionamento do ciclo de estudos, Licenciatura em Línguas, Literaturas e Culturas - Estudos Cabo-verdianos e Portugueses (Ensino), da Universidade de Cabo Verde, na Faculdade de Ciências Sociais Humanas e Artes (FCSHA), na cidade da Praia, a partir do ano académico 2025/2026, conferido pelo período máximo de cinco (5) anos, de acordo com o n.º 2 do artigo 72.º do RJGDES, Decreto-Lei n.º 22/2012, 07 de agosto.
Cidade da Praia, aos 3 de março de 2025. ― O Presidente do Conselho de Administração da ARES, João Manuel Livramento Dias da Silva.