Boletins Oficiais
CONSELHO DE MINISTROS
Procede a primeira alteração do Decreto-Lei n.º 27/2018 de 24 de maio que estabelece a estrutura, a organização e o funcionamento do Ministério da Economia Marítima
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece as regras técnicas de instalações elétricas de baixa tensão
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece os critérios e os parâmetros para controlo da qualidade da água para rega, águas de origem superficial ou subterrânea, dessalinizada, águas pluviais recuperadas ou águas residuais tratadas, com o objetivo de satisfazer ou complementar as necessidades hídricas de culturas agrícolas, florestais, ornamentais, viveiros, relvados e outros espaços verdes, previamente à adição de fertilizante
CONSELHO DE MINISTROS
Interdita todos os voos com procedência em Itália para Cabo Verde por um período de três semanas
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a transferência de verbas entre Departamentos Governamentais, visando o financiamento do Plano de Emergência para a Luta contra a epidemia do coronavírus
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da Hungria sobre a Promoção e a Proteção Recíproca de Investimentos
CONSELHO DE MINISTROS
Procede-se a primeira alteração a Resolução nº 97/2017, de 22 de agosto, que cria o Programa de
Micro Empreendedorismo
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministro das Finanças para, em representação do Estado de Cabo Verde, proceder a alienação de um imóvel, sito em Lém de Meio, São Filipe, ilha do Fogo
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a Política Nacional de Ordenamento do Território e Urbanismo
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a Política Nacional de Habitação
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Fundação Cabo-verdiana de Ação Social e Escolar (FICASE) a realizar contratação pública para impressão/reimpressão dos manuais escolares para o funcionamento dos subsistemas de ensino, do 1.º ao 12.º ano de escolaridade
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Fundação Cabo-verdiana de Ação Social e Escolar (FICASE) a realizar contratação pública para fornecimentos dos géneros alimentícios básicos, para cobertura de cantinas escolares durante o ano letivo 2020/2021
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a celebração do contrato de prestação de serviço, por um período de 1 ano, de um médico especialista aposentado, para a prestação de cuidados de saúde de especialidade em ortopedia e traumatologia nos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde
CONSELHO DE MINISTROS
Classifica a empresa Águas e Energia da Boavista, S.A
CONSELHO DE MINISTROS
Concede tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, dos Institutos Públicos e das Autarquias Locais referente ao Carnaval e ao primeiro dia da Quaresma
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