Boletins Oficiais
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a suspensão dos períodos de defeso para a cavala e chicharro para o ano 2021
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à quarta alteração ao Decreto-lei nº 38/2020, de 31 de março, alterado pelo Decreto-lei nº 45/2020, de 21 de abril, Decreto-lei nº 65/2020, de 1 de setembro, e pelo Decreto-lei nº 4/2021, de 15 de janeiro, que estabelece medidas excecionais de apoio e proteção de famílias, empresas, municípios, instituições particulares de solidariedade social, associações sem fins lucrativos e demais entidades da economia social, por força dos impactos económicos e financeiros da contração da atividade económica decorrente da pandemia da doença COVID-19
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova as bases gerais da concessão do serviço de gestão, exploração e distribuição dos recursos hídricos para a rega
CONSELHO DE MINISTROS
Retifica-se e republica-se na integra o Decreto-Lei nº 33/2021, de 14 de abril, publicado de forma inexata no Boletim Oficial nº 38, I Série, de 14 de abril de 2021
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a adoção de medidas adicionais de compensação financeira para a estabilização e manutenção de preços dos Produtos Alimentares de Primeira Necessidade (PAPN) durante o período da pandemia da COVID-19
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece os princípios e as regras para o exercício da atividade das Empresas de Serviços Energéticos
CONSELHO DE MINISTROS
Prorroga a situação de calamidade nas ilhas de Santo Antão, São Vicente, São Nicolau, Sal, Boa Vista, Maio, Santiago e Fogo, e decreta a mesma situação na Brava, com base na evolução da situação epidemiológica no país
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Núcleo de Coordenação Operacional, órgão executivo da Comissão Nacional de Coordenação para a introdução da vacina contra a COVID-19
CONSELHO DE MINISTROS
Regula o acesso e exercício da profissão de Empregado de Mesa e Bar
CONSELHO DE MINISTROS
Regula o acesso e exercício da profissão de Guias de Turismo
CONSELHO DE MINISTROS
Regula o acesso e exercício da profissão de Pasteleiro
CONSELHO DE MINISTROS
Regula o acesso e exercício da profissão de Rececionista de Hotel
CONSELHO DE MINISTROS
Regula o acesso e exercício da profissão de Cozinheiro.................................................................................
CONSELHO DE MINISTROS
Fixa pensão de sobrevivência às cidadãs referidas na tabela anexa à presente Resolução
CONSELHO DE MINISTROS
Concede tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado e dos Institutos Públicos no Município de Santa Cataria, Ilha de Santiago, durante todo o dia 13 de maio de 2021
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