Boletins Oficiais
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando o Eng.º Nuias Mendes Barbosa da Silva, Mestre em
Sistemas de Informação, para exercer, em comissão ordinária
de serviço, o cargo de Gestor da Casa do Cidadão.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a Orgânica da Polícia Nacional.
CONSELHO DE MINISTROS
Tipifica as carreiras e os correspondentes postos do quadro de pessoal policial da Policia Nacional.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o quadro de pessoal da Policia Nacional.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Conselho do Emprego e Formação Profissional.
CONSELHO DE MINISTROS
Define o regime jurídico particular da radiodifusão comunitária.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime das sociedades de advogados.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a minuta da Convenção de Estabelecimento a celebrar entre
o Estado de Cabo Verde e a Sociedade de Desenvolvimento Porto Murdeira, S.A.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda a comissão de serviço de Mário José Carvalho de
Lima, no cargo de Director-Geral do Instituto do Emprego e
Formação Profissional, IEFP.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Maria de Fátima dos Santos Gomes Timas, mestre em
Sociologia, para em comissão ordinária de serviço, desempenhar
as funções de Directora-Geral do Instituto do Emprego e Formação
Profissional, IEFP.
CONSELHO DE MINISTROS
Dispensa os concursos público e concurso limitado para a realização
de obras na cidade da Praia e no Minindelo.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova, para adesão, a Convenção Internacional sobre o Sistema
Harmonizado de Designação e Codifi cação de Mercadorias,
adoptada em Bruxelas, em 14 de Junho de 1983.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o programa de formação e capacitação profissional, denominado Programa Soldado Cidadão (PSC) sob a superintendência dos Ministérios responsáveis pelo Emprego e Formação Profissional e pela Defesa Nacional.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a Unidade de Coordenação do Plano Nacional de Emprego, de natureza multisectorial, para coordenar, a nível nacional, os trabalhos de concepção organização e elaboração do PNE.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Código Laboral Cabo-verdiano.
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