Boletins Oficiais
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece um processo especial da situação dos cidadãos originários da Guiné-Bissau que se encontrem no território nacional sem autorização legal de permanência.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime transitório do Plano Nacional de Contabilidade (PNC).
CONSELHO DE MINISTROS
Regulamenta o mecenato social prevista na Lei nº 45/VII/2004, de 12 de Julho, que estabelece o regime jurídico do mecenato.
CONSELHO DE MINISTROS
Autorizada a Direcção Geral do Tesouro a prestar, nos termos do artigo 8º do Decreto-Lei n.º 45/96, de 25 de Novembro, um aval, a Câmara Municipal do Tarrafal de São Nicolau, no valor de 49.000.000$00 ECV (Quarenta e nove milhões de escudos cabo-verdianos), visando garantir uma operação de Crédito junto do Banco Comercial do Atlântico.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por fi nda, a seu pedido, a comissão ordinária de serviço de
Maria Edelmira Moniz de Carvalho referência 15, escalão E,
do quadro defi nitivo da Direcção Geral das Pescas, no cargo
de Directora Geral das Pescas do Ministério do Ambiente, do
Desenvolvimento Rural e dos Recursos Marinhos.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por fi nda, a seu pedido, a comissão ordinária de serviço de
Adalberto Filomeno Carvalho Santos Vieira, no cargo de Inspector-
Geral das Actividades Economicas.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por fi nda, a seu pedido, a comissão ordinária de serviço de
Paulo Jorge Medina Soares, no cargo de Director-Geral do Património
e Contratação Pública do Ministério das Finanças.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera os Estatutos da IFH – Imobiliária Fundiária e Habitat, SA, aprovados pelo Decreto-Lei nº 72/99, de 29 de Novembro.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Plano de Gestão do Parque Natural do Fogo, na Ilha do Fogo.
CONSELHO DE MINISTROS
Decreta Luto Nacional por um período de 24 horas, a vigorar a partir das 00:00 horas do dia 18 de Abril de 2010.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Electra a criar, duas filiais de transporte e distribuição de electricidade.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por fi nda, a seu pedido, a comissão ordinária de serviço do
Senhor Emitério Olavo Lopes Ramos, no cargo de Director-Geral
da Agricultura Silvicultura e Pecuária do Ministério do Ambiente,
Desenvolvimento Rural e Recursos Marinhos:
CONSELHO DE MINISTROS
Constitui a Comissão Nacional de Cabo Verde (CNCV) do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP).
CONSELHO DE MINISTROS
Altera Resolução n.º 35/2008, de 20 de Outubro, que regula a preparação e a participação de Cabo Verde na ExpoShanghai 2010.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Ministra da Juventude a proceder à celebração de contrato para o provimento do cargo de Director-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Juventude.
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