Boletins Oficiais
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Instituto de África Ocidental para a Integração Regional e as Transformações Sociais, abreviadamente designado por IAO ou Instituto e aprova os respectivos Estatutos.
CONSELHO DE MINISTROS
Reintegra nos quadros permanentes das Forças Armadas, nos postos que se indica, os seguintes militares desmobilizados ou passados à situação de disponibilidade.
CONSELHO DE MINISTROS
Concede tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, Institutos Públicos e dos Serviços Desconcentrados da Administração Central durante todo o dia 25 de Junho de 2010.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera o Decretto-Legislativo nº 1/2006, de 13 de Fevereiro, que estabelece as Bases do Ordenamento do Território e Planeamento Urbanístico, bem como os artigos 81º e 82º do estatuto dos Municípios, aprovado pela Lei nº 134/IV/95, de 3 de Julho.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera o Decreto-Legislativo nº 5/2007, de 16 de Outubro, que aprova o? Código Laboral Cabo-verdiano.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera o Decreto-Lei n.° 24/2006, de 6 de Março, que institui a pensão social do regime não contributivo de segurança social, designada por Pensão Social.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece as políticas, normas e regras de segurança da informação para a gestão da Rede Informática Privativa do Estado.
CONSELHO DE MINISTROS
Regula o Regime Jurídico Geral do Sistema Nacional de Qualificações e define os instrumentos, acções e estruturas necessárias ao seu funcionamento e desenvolvimento.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera os artigos 54° e 55° do Decreto-Lei n° 62/2009, de 14 de Dezembro que aprova a Orgânica do Ministério do Trabalho.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova os Estatutos da Fundação Cabo-verdiana de Acção Social e Escolar – FICASE.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova os Estatutos do Instituto da Propriedade Intelectual de Cabo Verde (IPICV).
CONSELHO DE MINISTROS
Regulamenta a estrutura, a organização, o financiamento e o funcionamento da Célula Nacional da Comunidade Económica dos Estados da Africa Ocidental (CEDEAO).
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por fi nda a comissão ordinária de serviço de Silvino Pires
Amador, no cargo de Director-Geral do Planeamento, Orçamento
e Gestão, do Ministério da Juventude.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Mónica Carina Rodrigues Ramos, licenciada em Direito,
para, em comissão ordinária de serviço, desempenhar as funções
de Directora-Geral do Trabalho do Ministério do Trabalho, Família
e Solidariedade Social.
CONSELHO DE MINISTROS
Exonerando, a seu pedido, Ângela Cristina Marques Rodrigues,
do cargo de Vogal do Conselho de Administração da Agência de
Regulação e Supervisão dos Produtos Farmacêuticos e Alimentares
– ARFA.
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