Boletins Oficiais
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Plano Nacional para a Conservação das Tartarugas Marinhas em Cabo Verde (PNCTM-CV).
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece os princípios e as normas a que deve obedecer a produção cartográfica no território nacional
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece as bases gerais da organização e funcionamento do Sistema Petrolífero Nacional (SPN)
CONSELHO DE MINISTROS
Regula as condições de acesso e exercício da actividade de administração de condomínios
CONSELHO DE MINISTROS
Regula as condições de acesso e exercício da actividade de administração de condomínios.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o exercício da actividade de promoção imobiliária.
CONSELHO DE MINISTROS
Regulamenta as relações entre condomínios e terceiros.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Plano Cartográfico Nacional.
CONSELHO DE MINISTROS
Concedendo tolerância de ponto aos funcionários da Administração central do estado e aos trabalhadores dos Institutos Públicos, nos próximos dias 24 e 31 de Dezembro, durante todo o dia.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de Empréstimo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Fundo Africano de Desenvolvimento.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de Empréstimo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Banco Africano de Desenvolvimento.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de Empréstimo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Fundo Saudita para o Desenvolvimento.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de Empréstimo entre o Governo da República de Cabo Verde e a República da Áustria.
CONSELHO DE MINISTROS
Descongela todas as admissões na Administração Pública previstas e dotadas no Orçamento de Estado para o ano económico de 2010.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Regime Jurídico das Empreitadas de Obras Públicas.
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