Boletins Oficiais
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece as regras gerais de planeamento, organização e coordenação para promover a segurança, higiene e saúde no trabalho em estaleiros de construção.
CONSELHO DE MINISTROS
Regula a natureza, a estrutura e os efeitos do Quadro Nacional de Qualificações – QNQ.
CONSELHO DE MINISTROS
Regula a estrutura e o desenvolvimento do Catálogo Nacional de Qualificações Profissionais (CNQP).
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de Empréstimo entre o Governo da República de Cabo Verde e a Associação Internacional para o Desenvolvimento
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério da Descentralização, Habitação e Ordenamento do Território a realizar despesas com a contratação pública para execução da empreitada de Construção de 50 (cinquenta) Habitações de Interesse Social em Santa Catarina.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério da Descentralização, Habitação e Ordenamento do Território a realizar despesas com a contratação pública para execução da empreitada de Construção de 36 (trinta e seis) Habitações de Interesse Social na Zona do Sal Rei, ilha da Boa Vista
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério da Descentralização, Habitação e Ordenamento do Território a realizar despesas com a contratação pública para execução da empreitada de Construção de 140 (cento e quarenta) unidades de Habitações de Interesse Social na Zona do Palmarejo Grande, na Cidade da Praia, Ilha de Santiago
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério da Descentralização, Habitação e Ordenamento do Território a realizar despesas com a contratação pública para execução da empreitada de Construção de 140 (cento e quarenta) unidades de Habitações de Interesse Social no Concelho de Santa Cruz, Ilha de Santiago.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério da Descentralização, Habitação e Ordenamento do Território a realizar despesas com a contratação pública para execução da empreitada de Construção de 250 (duzentos e cinquenta) unidades de Habitações de Interesse Social em Ribeira Julião, Ilha de São Vicente
CONSELHO DE MINISTROS
Autorizando a Ministra do Trabalho, Família e Solidariedade Social a proceder à celebração de contrato para o provimento do cargo de Coordenador da Unidade de Coordenação do Sistema Nacional de Qualificações
CONSELHO DE MINISTROS
Reconhecendo a necessidade pública da requisição civil dos trabalhadores que integram o quadro do corpo de Bombeiro Municipal da Câmara Municipal da Praia
CONSELHO DE MINISTROS
Altera o Decreto-Lei nº 30/2006, de 12 de Junho, que estabelece as disposições relativas ao acesso, licenciamento e exploração inerentes ao exercício da actividade de produção de energia eléctrica com origem em fontes não renováveis, incluindo a produção independente e a auto-produção
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Regulamento dos Portos de Cabo Verde
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o estatuto remuneratório dos membros do Conselho de Administração do Instituto do Emprego e Formação profissional (IEFP)
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a Unidade Técnica Operacional e de Gestão da Base de Dados Nacional da Legis-PALOP, adiante abreviadamente designada UTO-G
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