Boletins Oficiais
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à segunda alteração ao Decreto-lei n.º 68/2021, de 5 de outubro, que estabelece a estrutura, a
organização e as normas de funcionamento do Ministério da Coesão Territorial.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Código do Procedimento Administrativo.
CONSELHO DE MINISTROS
Que cria a Embaixada da República de Cabo Verde na República Democrática Federal da Etiópia.
CONSELHO DE MINISTROS
Republica na íntegra a Resolução n.º 62/2023 de 15 de setembro que autoriza a alteração orçamental
entre projetos a financiar pelo Fundo do Ambiente.
CONSELHO DE MINISTROS
Declara a situação de calamidade nos Concelhos de São Filipe e de Santa Catarina, localizados na ilha do
Fogo, bem assim no Concelho da Brava, em decorrência dos danos provocados pelas chuvas ocorridas
no início do mês de setembro de 2023.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda a comissão de serviço de Júlio Monteiro Rodrigues no cargo de Administrador Executivo
do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Saúde Pública .
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando José Maria Jesus Tavares Silva, Ministro Plenipotenciário de Nível I, para em comissão de serviço
de natureza diplomática, exercer o cargo de Diretor Nacional do Protocolo do Estado.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda a comissão de serviço de natureza diplomática de Eduardo Jorge Lima Barros Silva,
Embaixador, no cargo de Diretor Nacional do Protocolo do Estado.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a realização de despesas com a contratação da Empreitada de Reabilitação e Ampliação da Cadeia Central da Praia.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de Empréstimo adicional assinado entre o Governo de Cabo Verde e o Banco Africano de Desenvolvimento, relativamente ao Projeto de Implementação e operacionalização do Parque Tecnológico de Cabo Verde (PTCV) – Fase II
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração a Resolução n.º 20/2019, de 28 de fevereiro, que fixa as remunerações, em todas as suas componentes, dos membros do Conselho de Administração do Banco de Cabo Verde
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a alteração orçamental entre projetos a financiar pelo Fundo do Ambiente
CONSELHO DE MINISTROS
Criando a Comissão Interministerial para a recolha de dados e das funções ou competências a serem descentralizadas do Poder Central para o Poder Local e Sociedade Civil.
CONSELHO DE MINISTROS
Prorrogando a vigência do II Plano Nacional de Ação para os Direitos Humanos e a Cidadania 2017-2022.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia Elton John Baptista Rocha para, em comissão de serviço, desempenhar o cargo de
Inspetor-Geral da Defesa Nacional.
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