Boletins Oficiais
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a alienação directa, ao seu utente, da habitação do Estado n.º 4, 1º andar, inscrita na matriz 7666, Bloco A e constante do Registo Predial sob o n.º 21.302, situada em Terra Branca, Concelho da Praia.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera o artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 51/2009, de 30 de Novembro que estabelece a macro-estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Defesa Nacional.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia Florenço Mendes Varela, mestre em ciências da educação, para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Presidente do Instituto Universitário de Educação.
CONSELHO DE MINISTROS
Concedendo aos cidadãos Singapurenses isenção de visto de entrada, e estadia por 30 (trinta) dias, em Cabo Verde, independentemente do motivo da viagem.
CONSELHO DE MINISTROS
Institucionalizando a Semana Global do Empreendedorismo, Global Entrepreneurship Week - GEW, em Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a Convenção de Crédito assinada a 4 de Julho de 2012, entre a República de Cabo Verde e a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), no montante de € 22.200.000,00 (vinte e dois milhões e duzentos mil euros), o que corresponde aproximadamente à quantia de ECV 2.447.883.000 (dois bilhões, quatrocentos e quarenta e sete milhões, oitocentos e oitenta e três mil escudos cabo-verdianos).
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima a realizar as despesas com a ADENDA N.º1 ao contrato para a execução da empreitada “Construção da expansão dos Portos do Vale dos Cavaleiros no Fogo e Furna na Brava”, no montante de 1.146.671,21 Euros (126.437.701$00 - cento e vinte seis milhões, quatrocentos e trinta e sete mil, setecentos e um escudos).
CONSELHO DE MINISTROS
Alterados os artigos 11.°, 24.°, 25.° e 26.°, todos do Decreto-Lei nº 30/2007, de 20 de Agosto.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia Vera Helena Pires Almeida da Cruz, técnica superior de finanças, para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Secretária-Geral do Governo.
CONSELHO DE MINISTROS
Descongela as admissões na Administração Pública previstas e dotadas no Orçamento de Estado para o ano económico de 2012, única e exclusivamente para fins de nomeação de 79 (setenta e nove) Agentes de 2.ª (segunda) Classe da Polícia Nacional.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério do Desenvolvimento Rural a realizar as despesas com a contratação pública para execução da empreitada de construção da barragem de saquinho e da rede de adução de água, no Concelho de Santa Catarina, Ilha de Santiago.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério do Desenvolvimento Rural a realizar as despesas com a contratação pública para execução da empreitada de construção da barragem de Salineiro e da rede de adução de água, no Concelho de Ribeira Grande de Santiago, Ilha de Santiago..
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério do Desenvolvimento Rural a realizar as despesas com a contratação pública para execução da empreitada de construção da barragem de Figueira Gorda e rede de adução de água, no Concelho de Santa Cruz, Ilha de Santiago.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza ao Ministério do Desenvolvimento Rural a realizar as despesas com a contratação pública para execução da empreitada de construção da barragem de Canto Cagarra e rede de adução de água, no Concelho de Ribeira Grande, Ilha de Santo Antão.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza ao Ministério do Desenvolvimento Rural a realizar as despesas com a contratação pública para execução da empreitada de construção da barragem de Faveta e da rede de adução de água, no Concelho de São Salvador do Mundo, Ilha de Santiago.
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