Boletins Oficiais
CONSELHO DE MINISTROS
Reconhece a necessidade pública da requisição civil do pessoal dos Bombeiros Municipais da Praia
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a Minuta de Convenção de Estabelecimento entre o Estado de Cabo Verde e a AQUASUN ENERGIA e ÁGUA S.A
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a transferência de verbas entre o Ministério das Finanças e o Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas, no âmbito do projeto de criação da Coleção Permanente de Arte Contemporânea
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a Comissão Instaladora da Ordem dos Enfermeiros de Cabo Verde
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a transferência de verbas entre projetos da Administração Central a financiar pelo Fundo de Sustentabilidade Social para o Turismo e altera o anexo II da Resolução n.º 107/2017, de 25 de setembro
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando os membros do Conselho Diretivo, do Instituto do Turismo de Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Coronel Armindo Alcides Garcia Sá Nogueira Miranda, para em comissão normal de serviço, exercer o cargo de Diretor Nacional da Defesa.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Regulamento de Disciplina Militar
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Instituto do Mar, I.P., e aprova os respetivos Estatutos
CONSELHO DE MINISTROS
Regulamenta o acesso e o exercício da indústria de transporte marítimo inter-ilhas de passageiros, carga geral e misto
CONSELHO DE MINISTROS
Define as normas e os procedimentos necessários para elaboração, monitoramento, avaliação e atualização do Quadro de Despesas de Médio Prazo
CONSELHO DE MINISTROS
Cria, como estrutura desconcentrada e serviço autónomo do Departamento Governamental responsável pela área da Saúde, o Hospital Regional Ramiro Figueira, situado na ilha do Sal
CONSELHO DE MINISTROS
Procede a primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 70/2015, de 31 de dezembro, que regula o seguro obrigatório marítimo
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o regime do Fundo de Garantia Automóvel
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova os Estatutos do Fundo Autónomo das Pescas
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