Boletins Oficiais
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova o Orçamento Privativo da Assembleia Nacional para o ano económico de 2014, constante dos anexos à presente Resolução.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Designando Deputados para integrarem a Comissões Especializadas.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Designando os Deputados para integrar, a Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
ASSEMBLEIA NACIONAL
Designando os Deputados para integrar o Parlamento Pan-Africano.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova, para ratificação, a Convenção do Trabalho Marítimo, 2006 - Maritime Labour Convention, (MLC/2006).
ASSEMBLEIA NACIONAL
Eleito o Cidadão António do Espírito Santo Fonseca para desempenhar o cargo de Provedor de Justiça.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova o Orçamento do Estado para o ano Económico de 2014.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aditamento à Lei n.º 14/VI/2002, de 19 de Setembro.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova o Código das Execuções Tributárias, em anexo ao presente diploma, dele fazendo parte integrante.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova o Estatuto da Criança e do Adolescente, abreviadamente designado por ECA.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova o Código Geral Tributário.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova o Código de Processo Tributário.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Criada, ao abrigo do artigo 172º, número 1, do Regimento da Assembleia Nacional, uma Comissão Eventual de Redacção.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Ordem do Dia da Sessão Plenária de 9 de Dezembro de 2013 e seguintes.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Ordem do Dia da Sessão Plenária de 21 de Novembro de 2013 e seguintes.
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