Boletins Oficiais

Lei n° 39/VII/2009 - Boletim Oficial n.º 17, I Série de 27-04-2009

Autoriza o Governo a legislar sobre o controlo da segurança e qualidade de géneros alimentícios e dos alimentos para os animais.

Lei n° 40/VII/2009 - Boletim Oficial n.º 17, I Série de 27-04-2009

Autoriza o Governo a legislar sobre as infracções contra a economia e a saúde pública.

Secretaria-Geral - Boletim Oficial n.º 14, II Série de 22-04-2009

Secretaria-Geral - Boletim Oficial n.º 12, II Série de 08-04-2009

Ordem do Dia - Boletim Oficial n.º 14, I Série de 06-04-2009

Da Sessão Plenária do dia 23 de Março e seguintes

Resolução n° 95/VII/2009 - Boletim Oficial n.º 14, I Série de 06-04-2009

Cria uma Comissão Eventual de Redacção.

Resolução n° 96/VII/2009 - Boletim Oficial n.º 14, I Série de 06-04-2009

Cria uma Comissão Eventual de Redacção.

Resolução n° 97/VII/2009 - Boletim Oficial n.º 14, I Série de 06-04-2009

Aprova a Conta do Estado referente ao exercício económico do ano 2006.

Secretaria-Geral - Boletim Oficial n.º 10, II Série de 25-03-2009

Ordem do Dia - Boletim Oficial n.º 10, I Série de 09-03-2009

Da Sessão Plenária do dia 26 de Fevereiro de 2009 e seguintes.

Lei nº 35/VII/2009 - Boletim Oficial n.º 9, I Série de 02-03-2009

Estabelece os princípios e as normas por que se rege o Sistema Estatístico Nacional.

Lei nº 36/VII/2009 - Boletim Oficial n.º 9, I Série de 02-03-2009

Concede autorização legislativa ao Governo para rever a Lei dos Direitos de Autor.

Lei nº 37/VII/2009 - Boletim Oficial n.º 9, I Série de 02-03-2009

Altera o artigo 5º do Decreto-Legislativo nº 13/97, de 1 de Julho.

Resolução nº 93/VII/2009 - Boletim Oficial n.º 8, I Série de 23-02-2009

Cria uma Comissão Eventual de Redacção.

Resolução nº 94/VII/2009 - Boletim Oficial n.º 8, I Série de 23-02-2009

Efectua substituição de alguns Deputados nas Comissões Especializadas.