Boletins Oficiais
ASSEMBLEIA NACIONAL
Da Sessão Plenária do dia 24 de Maio de 2010 e seguintes.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redacção.
ASSEMBLEIA NACIONAL
ASSEMBLEIA NACIONAL
Altera a Lei nº 77/VII/2010, de 16 de Agosto, que Estabelece o Regime Jurídico da Exploração de Jogos de Fortuna ou Azar.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Concede ao Governo autorização legislativa para aprovar o Regime Disciplinar do Pessoal Policial da Polícia Nacional.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Concede ao Governo autorização legislativa para Definir e Aprovar o Estatuto do Pessoal Policial da Polícia Nacional.
ASSEMBLEIA NACIONAL
ASSEMBLEIA NACIONAL
Da Sessão Plenária do dia 22 de Abril e seguintes.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redacção.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Regula o subsídio mensal atribuído aos membros da Comissão Nacional de Eleições.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Elege três deputados para integrarem a Comissão de Fiscalização dos Serviços de Informações da República.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Elege os membros das Comissões de Recenseamento Eleitoral no estrangeiro.
ASSEMBLEIA NACIONAL
ASSEMBLEIA NACIONAL
Revê a Constituição da República de Cabo Verde.
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