Boletins Oficiais

Que fixa o suplemento remuneratório do pessoal Apoio Operacional do IEFP.

Determina a elaboração do Plano de Ordenamento da Orla Costeira e do Mar adjacente (POOC_ M) da ilha da Brava.

Requisita trabalhadores Pilotos dos Transportes Aéreos de Cabo Verde.

Regulamenta o curso de formação específico para integração de Inspetores na carreira especial de Inspeção aplicável à Inspeção Geral do Ordenamento do Território, da Construção e da Imobiliária.

Cria o 3º Cartório Notarial na cidade da Praia.

Desdobrada a Conservatória dos Registos do Sal, em duas Conservatórias autónomas, a Conservatória do Registo Civil e a Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel.

Transfere, a título temporário, para as Delegações da Educação a competência para emitir alvarás de funcionamento provisórios para jardins de infância e creches.