BOE :: Boletim Oficial n.º 46, I Série de 06-06-2025 / Portaria Conjunta n.º 22/2025

Portaria Conjunta n.º 22/2025

Boletim Oficial n.º 46, I Série de 06-06-2025

MINISTÉRIO DO MAR, MINISTÉRIO DO TURISMO E DOS TRANSPORTES, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E AMBIENTE E MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E HABITAÇÃO

Portaria Conjunta

Sumário

Determina a elaboração do Plano de Ordenamento da Orla Costeira e do Mar adjacente (POOC_ M) da ilha da Brava.

Texto

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