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Portaria n.º 16/2025
Portaria n.º 16/2025
Boletim Oficial n.º 38, I Série de 15-05-2025
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E AMBIENTE
MINISTÉRIO DO TURISMO E TRANSPORTES
MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E HABITAÇÃO
MINISTÉRIO DO MAR
Portaria
Sumário
Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira e do Mar Adjacente (POOC_M) da Ilha do Sal.
Texto
Anexos
Regulamento_POOCM_Sal
Anexo - Planta de Síntese de Ordenamento e Condicionantes
Pesquisa
Índice Remissivo
Lista de actos organizados por ano e série
Pesquisa Avançada
Permite pesquisar por boletins e actos publicados na plataforma
Informação
Índice remissivo
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Termos e condições
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