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Decreto nº 6/2008

Decreto nº 6/2008

Boletim Oficial n.º 28, I Série de 28-07-2008

Aprova, a Convenção sobre a Protecção do Património Cultural Subaquático e respectivo Anexo, adoptada em 31 de Novembro de 2001, na 31ª Sessão da Assembleia-Geral da UNESCO.
 
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