Despacho Conjunto n.º 110 /2024
CHEFIA DO GOVERNO >
Direção dos Recursos Humanos e Assuntos Gerais
Fixando o valor da compensação por participação nas reuniões aos membros da Comissão de Autorização de utilização Terapêutica, bem como a remuneração do Coordenador e dos demais membros do Painel de Audição.