Navegar para conteúdo
 
Listagem n.º 12/2024

Listagem n.º 12/2024

Boletim Oficial n.º 212, II Série de 20-11-2024
E - Entidades administrativas independentes e administração autónoma

A Comissão Eleitoral fixa nas sedes nacionais e regionais da OPACC as candidaturas admitidas, nos termos do artigo 58°, n.° 2, do Estatuto da OPACC.
 
Definições