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Resolução n.º 104/2024
Resolução n.º 104/2024
Boletim Oficial n.º 113, I Série de 19-11-2024
CONSELHO DE MINISTROS
Sumário
Procede à oitava alteração à Resolução n.º 12/2022, de 14 de fevereiro, que aprova as Diretivas de Investimentos Turísticos (DIT) para o período 2022-2026
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