Navegar para conteúdo
Resolução nº 20/2020
Resolução nº 20/2020
Boletim Oficial n.º 12, 1.º Suplemento, I Série de 31-01-2020
CONSELHO DE MINISTROS
Sumário
Publica uma primeira leva da lista definitiva dos beneficiários da pensão financeira mensal atribuída às vítimas de tortura e maus tratos, ocorridos em São Vicente e em Santo Antão, em 1977 e 1981, respetivamente
Pesquisa
Índice Remissivo
Lista de actos organizados por ano e série
Pesquisa Avançada
Permite pesquisar por boletins e actos publicados na plataforma
Informação
Índice remissivo
Contactos
Termos e condições
Definições