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Despacho n.º 1/2023
Despacho n.º 1/2023
Boletim Oficial n.º 166, II Série de 13-09-2023
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
D - Tribunais e Ministério Público
Sumário
Proferido nos autos de Pedido de Registo de Partido Político N.º 1/2020, em que é requerente Cláudio Hernâni Furtado de Sousa, na qualidade de vogal da Direção Nacional da “Liderança para a Nova Geração” (LNG)
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