Boletim Oficial n.º 166, II Série de 13-09-2023
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D - Tribunais e Ministério Público
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Pedido de Registo de Partido Político N.º 1/2020, em que é requerente Cláudio Hernâni Furtado de Sousa, na qualidade de vogal da Direção Nacional da “Liderança para a Nova Geração” (LNG)
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de pedido de Registo de Partido Político N.º 1/2021, em que é requerente Eliseu Salazar dos Santos Furtado, na qualidade de coordenador do núcleo fundador do “Movimento Republicano Democrático” (MRD)