Retificação nº 72/2021
Retificando a publicação feita de forma inixata no Boletim Oficial nº 7, I Série, de 25 de janeiro de 2021, a Portaria nº 6/2021 que aprova o Regulamento de Tarifas das Áreas Dominiais enquadradas nas Zonas de Jurisdição Portuárias