Retificação nº 9/2021

Sumário
Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 14, II Série, de 26 de janeiro de 2021, referente à pensão de sobrevivência de Josiane Ramos Duarte, na qualidade de filha herdeira hábil de Francisco António Silva Duarte, pelo que novamente se publica na parte que interessa