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Deliberação nº 02/Eleições Municipais/2020
Deliberação nº 02/Eleições Municipais/2020
Boletim Oficial n.º 117, II Série de 26-08-2020
COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES
E - Entidades administrativas independentes e administração autónoma
Sumário
Designando os Delegados da CNE em cada círculo eleitoral para as Eleições Gerais dos Titulares dos Órgãos Municipais e definir as funções atribuídas aos mesmos, conforme discriminado.
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Definições