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Resolução nº 6/2020
Resolução nº 6/2020
Boletim Oficial n.º 2, I Série de 07-01-2020
CONSELHO DE MINISTROS
Sumário
Declara a situação de emergência hídrica no país, estabelece as medidas de racionalização do uso da água e manda promover as boas práticas na gestão adequada dos recursos hídricos
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