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Resolução nº 5/2019

Resolução nº 5/2019

Boletim Oficial n.º 3, I Série de 10-01-2019

Que fixa a pensão ou o complemento de pensão de reforma ou de aposentadoria e pensão de sobrevivência aos cidadãos referidos na tabela anexa à presente Resolução.
 
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