Navegar para conteúdo
 
Decreto-lei nº 40/2018

Decreto-lei nº 40/2018


Estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Educação.
 
Pesquisa
Lista de actos organizados por ano e série
Permite pesquisar por boletins e actos publicados na plataforma
Definições