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Resolução nº 8/2024
Resolução nº 8/2024
Boletim Oficial n.º 6, I Série de 16-01-2024
CONSELHO DE MINISTROS
Sumário
Concede excecionalmente tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado e dos Institutos Públicos no Município de Porto Novo, ilha de Santo Antão, durante todo o dia 17 de janeiro.
Informação
Índice remissivo
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Termos e condições
Definições