Resolução nº 68/2012
Autorizado o Ministério do Desenvolvimento Rural a realizar as despesas com a contratação pública para a execução de empreitada de construção de obras hidráulicas e instalação de sistemas de adução e distribuição de água, nas zonas de Fajã de Janela, Fontainhas e Boca de ambas as Ribeiras, nas Bacias Hidrográficas de Janela, Fontainhas e Ribeira Grande, na Ilha de Santo Antão.