Resolução nº 57/2012
Autoriza o Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território a realizar as despesas com a contratação pública para execução da empreitada de construção de 48 (quarenta e oito) unidades de Habitações de Interesse Social em Quinta das Pombas, Concelho do Paúl, Ilha de Santo Antão.