Resolução nº 10/2007: (II Série)
Nomeando, Pedro Moreno Brito, mestre em Estatística e Gestão de Informação, para, em comissão ordinária de serviço, desempenhar as funções de Director-Geral do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Educação e Ensino Superior.