Extrato do Despacho n.º 51/2025
Nomeando Amylton Pedro Neves Teixeira para exercer a função de chefe de Equipa de Sistemas de Gestão Aduaneira (SGA) da Unidade de Tecnologias, Inovação e Comunicação do Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial.
Extrato do Despacho de S.E. o Vice-Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças de 28 de abril
Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 6º e do número 8º da Portaria n.º 30/2017 publicada no Boletim Oficial n.º 48 I Série de 16 de agosto, que estabelece a estrutura, a organização interna, normas de funcionamento e as competências da Unidade de Tecnologias, Inovação e Comunicação (UTIC), e de harmonia com o estabelecido no número 2 do artigo 23º da referida portaria, é nomeado o Engenheiro Amylton Pedro Neves Teixeira, Licenciado em Informática de Gestão, para exercer a função de chefe de Equipa de Sistemas de Gestão Aduaneira (SGA), integrando como Técnico Sênior Nível III, do estatuto remuneratório da UTIC, equiparado aos demais chefes de equipa UTIC.
O presente despacho produz efeito a contar do dia 02 de maio de 2025.
Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério das Finanças, Praia, aos 10 de junho de 2025. — A Diretora Geral, Indira Cardoso Duarte.