Despacho n.º 019/ARES/2025
Acreditação e registo do ciclo de estudos – Licenciatura em Ciências Biológicas (Ambiente; Saúde; Ensino) da Universidade de Cabo Verde - para funcionamento na Faculdade de Ciências e Tecnologia (FCT), na cidade da Praia.
De 6 de junho de 2025
Objeto: Acreditação e registo do ciclo de estudos – Licenciatura em Ciências Biológicas (Ambiente; Saúde; Ensino) da Universidade de Cabo Verde.
Considerando que:
1. Nos termos do n.º 3 do artigo 53.º do, Decreto-Lei n.º 20/2012, de 19 de julho, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 12/2015, de 24 de fevereiro, que aprova o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES), a entrada em funcionamento de ciclos de estudos que visem conferir graus académicos e diplomas de estudos superiores profissionalizantes carece de acreditação e registo junto do departamento governamental responsável pelo ensino superior;
2. A Universidade de Cabo Verde (Uni-CV), solicitou a acreditação e o registo do ciclo de estudos, Licenciatura em Ciências Biológicas (Ambiente; Saúde; Ensino), para funcionamento na Faculdade de Ciências e Tecnologia (FCT), na cidade da Praia, nos termos da lei;
3. O ciclo de estudos em causa caracteriza-se pelo(s) seguinte(s) quadro(s):
3.1. Percurso: Ambiente
ÁREAS CIENTÍFICAS | N.º DE HORAS | N.º DE CRÉDITOS | |
CONTACTO | TOTAL | ||
Ciências da Natureza, da Vida e do Ambiente - CNVA | 2100 | 4815 | 179 |
Ciências Económicas, Jurídicas e Políticas - CEJP | 120 | 240 | 8 |
Ciências Exatas, Tecnologias e Engenharias - CETE | 570 | 1155 | 45 |
Ciências Humanas, Sociais e Artes - CHSA | 225 | 465 | 16 |
Total | 3015 | 6675 | 248 |
3.2.Percurso: Ensino
ÁREAS CIENTÍFICAS | N.º DE HORAS | N.º DE CRÉDITOS | |
CONTACTO | TOTAL | ||
Ciências da Natureza, da Vida e do Ambiente - CNVA | 1740 | 3470 | 128 |
Ciências Exatas, Tecnologias e Engenharias - CETE | 510 | 1005 | 39 |
Ciências Humanas, Sociais e Artes - CHSA | 960 | 2160 | 81 |
Total | 3210 | 6635 | 248 |
3.3.Percurso: Saúde
ÁREAS CIENTÍFICAS | N.º DE HORAS | N.º DE CRÉDITOS | |
CONTACTO | TOTAL | ||
Ciências da Natureza, da Vida e do Ambiente - CNVA | 2190 | 4430 | 163 |
Ciências Económicas, Jurídicas e Políticas - CEJP | 60 | 120 | 4 |
Ciências Exatas, Tecnologias e Engenharias - CETE | 810 | 1755 | 69 |
Ciências Humanas, Sociais e Artes - CHSA | 225 | 465 | 16 |
Total | 3285 | 6770 | 252 |
4. De acordo com a deliberação emitida pelo Conselho de Administração (CA) da Agência Reguladora do Ensino Superior (ARES), o plano de estudos do referido ciclo de estudos se encontra elaborado em conformidade com as disposições legais aplicáveis.
Assim:
A ARES, ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 15.º dos Estatutos da ARES, reconhece estarem reunidas as condições para a acreditação, registo e funcionamento do ciclo de estudos, Licenciatura em Ciências Biológicas (Ambiente; Saúde; Ensino), da Universidade de Cabo Verde, na Faculdade de Ciências e Tecnologia (FCT), na cidade da Praia, a partir do ano académico 2025/2026, conferido pelo período máximo de cinco (5) anos, de acordo com o n.º 2 do artigo 72.º do RJGDES, Decreto-Lei n.º 22/2012, 07 de agosto.
Cidade da Praia, aos 6 de junho de 2025. ― O Presidente do Conselho de Administração da ARES, João Manuel Livramento Dias da Silva.