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Portaria n.º 16/2025
Portaria n.º 16/2025
Boletim Oficial n.º 38, I Série de 15-05-2025
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E AMBIENTE
MINISTÉRIO DO TURISMO E TRANSPORTES
MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E HABITAÇÃO
MINISTÉRIO DO MAR
Portaria
Sumário
Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira e do Mar Adjacente (POOC_M) da Ilha do Sal.
Texto
Anexos
Regulamento_POOCM_Sal
Anexo - Planta de Síntese de Ordenamento e Condicionantes
Informação
Índice remissivo
Contactos
Termos e condições
Definições