Resolução n.º 20/2025
Nomeando Josina Helena Lopes D’Almeida Bettencourt, para em Comissão de Serviço, exercer as funções de Assessora Especial do Ministro do Turismo e Transportes.
De 8 de maio
Ao abrigo do disposto no artigo 198º e n.º 1 do artigo 199º, todos da Lei n.º 20/X/2023, de 24 de março, conjugados com o n.º 3 do artigo 5º do Decreto-Lei n.º 49/2014, de 10 de setembro, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 7/2017, de 21 de fevereiro, e pelo Decreto-Lei n.º 19/2017, de 8 de maio; e
Nos termos do n.º 2 do artigo 265º da Constituição, o Governo aprova a seguinte Resolução:
Artigo 1º
Nomeação
É nomeada Josina Helena Lopes D’Almeida Bettencourt para, em comissão de serviço, exercer as funções de Assessora Especial, Nível IV, do Ministro do Turismo e Transportes.
Artigo 2º
Entrada em vigor
A presente Resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a partir do dia 1 de abril de 2025.
Aprovada em Conselho de Ministros, aos 28 de abril de 2025. — O Primeiro-Ministro, José Ulisses de Pina Correia e Silva.