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Extrato do Despacho n.º 30/2024

Extrato do Despacho n.º 30/2024


Nomeando Lícinio Madaleno Borges Fernandes, para em regime de substituição desempenhar as funções de Diretor de Administração do Palácio do Governo.


Extrato do Despacho de S. Ex.ª a Ministra da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares

De 11 de novembro de 2024

Nos termos do n.º 2 do artigo 33º do Decreto-Lei 74/2021, de 28 de outubro, e do artigo 33º e do artigo 33º do Decreto-Lei n.º 59/2014, de 4 de novembro, conjugados com o n.º 2 do artigo 196º da Lei n.º 20/X/223, de 24 de março, é nomeado, em regime de substituição, Licínio Madaleno Borges Fernandes, para, em comissão de serviço, desempenhar as funções de Diretor de Administração do Palácio do Governo.

As despesas resultantes têm cabimento na rúbrica 02.01.01.01.02 – Pessoal do Quadro do Centro de custo 40.10.08.13 – Direção Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão da Chefia do Governo.

Direção dos Recursos Humanos e Assuntos Gerais da Chefia de Governo, na Cidade da Praia, aos 16 de janeiro de 2025. ― O Diretor Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão, Edmilson Lopes Fortes.

 
Definições