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Resolução nº 3/2009

Resolução nº 3/2009

Boletim Oficial n.º 8, I Série de 23-02-2009

É concedida tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, dos Institutos Públicos e das Autarquias Locais na Terça Feira de Carnaval e Quarta Feira de Cinza conforme a publicação:
 
Definições