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Resolução nº 44/2010
Resolução nº 44/2010
Boletim Oficial n.º 30, I Série de 09-08-2010
CONSELHO DE MINISTROS
Sumário
Cria a Unidade de Coordenação do Cadastro Predial, adiante designada por UC-CP, que funciona na directa dependência do membro do governo responsável pela área do cadastro.
Informação
Índice remissivo
Contactos
Termos e condições
Definições